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CONDIÇÕES GERAIS - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO TURIWORLD - RNAVT n.º 2368

 

INSCRIÇÕES

No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias, ou menos da data da partida, deverá ser paga de imediato a totalidade da viagem. Além disso a viagem ficará condicionada à confirmação dos fornecedores para todos os serviços requeridos. A agência organizadora reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. Contudo importa notar que, um cliente ao solicitar uma reserva/inscrição, mesmo que ainda não tenha entregue quaisquer valores, se está desde logo a responsabilizar pela mesma.

DESPESAS POR RESERVA
20 euros (não reembolsáveis)

DESPESAS DE ALTERAÇÃO
20 euros.

PREÇOS MEDIANTE OCUPAÇÃO
Todos os preços apresentados são, regra geral, por pessoa em duplo, excepto quando vem referido algo expressamente distinto. Existem portanto descontos para triplos e quadruplos e suplementos para individuais. Descontos para criança só são aplicáveis quando partilham quarto com 2 adultos.

REGIME DE ESTADA
Para designarmos os vários tipos de estada, são utilizadas as seguintes expressões:
-Tudo Incluido- Significa que além da dormida, estão incluidas as 3 refeições, snacks e bebidas nacionais (de acordo com os locais e horários estabelecidos pelo hotel).
-Pensão Completa- Significa que além da dormida, estão incluidas as 3 refeições sem bebidas.
-Meia Pensão- Significa que uma das refeições principais em cada dia está incluída além da dormida e do pequeno almoço, mas sem bebidas.
-Alojamento e Pequeno Almoço- Como o título indica,inclui somente a dormida e pequeno almoço.
-Só Alojamento- Significa que não estão incluídas quaisquer refeições.

PENSÃO COMPLETA
Nas viagens organizadas em regime de ”pensão completa” nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de vôo, transporte de e para aeroportos ou de espera de ligações aéreas.

BAGAGEM
A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco. Recomenda-se aos clientes, o seguro de bagagem e que estejam presentes a todas as operações de carga e descarga da mesma.

DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade ou cartão cidadão, documentação militar, autorização para menores, passaporte com validade minima de 6 meses, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

HORAS DE CHEGADA E PARTIDA
As horas de chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitas a alteração, não podendo a agencia organizadora se responsabilizar por eventuais despesas e prejuizos, originado por atrasos ou perca de ligações. A comparência nos aeroportos para check-in, deve ser sempre efectuada com 3h de antecedência.

DESISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO A FAVOR DE OUTRÉM
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 3 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição.
A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

ALTERAÇÕES POR PARTE DO CLIENTE
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar uma taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rúbrica “Anulações e cessões”.

ALTERAÇÕES POR PARTE DO ORGANIZADOR
Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar, sem que o cliente tenha direito a qualquer indemenização ou reembolso. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender qualquer viagem, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

ALTERAÇÃO DE PREÇOS
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da sua impressão, pelo que estão sujeitos a alterações que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais.
Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe foi fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.

REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.

RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e foi liquidada a viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da UE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos, os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, têm o cliente direito a desistir da mesma, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.
Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente.
Se a viagem organizada proposta em substituição fôr de preço inferior, o cliente será reembolsado da respectiva diferença.

DESISTÊNCIAS
Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço total da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga, e os montantes acima referidos.
Nos casos em que a sinalização paga pelo cliente não cubra a totalidade dos encargos acima referidos, o cliente é responsável pelo pagamento dos restantes montantes em falta.

SEGUROS DE VIAGENS
No âmbito dos requisitos exigidos pelo Decreto-lei 61/2011 de 6 de Maio, que regula a actividade das agências de viagens e turismo, a agência, tem disponível, recomenda e propõe aos seus clientes, a subscrição de seguros de viagens opcionais, cujos detalhes podem e devem ser requeridos pelo cliente à agência. Se o cliente não subscrever estes seguros de viagens, será por sua inteira responsabilidade e opção pessoal, não podendo alegar que tal possibilidade não lhe foi apresentada.

RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e por uma caução, nos termos da legislação em vigor.
Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à mesma data.

PREÇOS/MOEDA
Os preços de venda que figuram neste website são em Euros.

NOTA: As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas, devidamente informadas pelas partes, mesmo que verbalmente ou tacitamente. Estas condições gerais estão disponíveis para consulta Obrigatória de todos os nossos clientes, pelo que os mesmos não poderão alegar em qualquer momento desconhecimento das mesmas, pois tacitamente todos os clientes ao efectuarem qualquer reserva com esta agência estão a aceitar ter tido conhecimento das mesmas.

 

Nos termos da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que todos os nossos clientes que podem recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) aplicáveis ao sector das Agências de Viagens e Turismo:

- Comissão Arbitral do Turismo de Portugal (www.turismodeportugal.pt);

- Outras entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que constem na lista disponibilizada pelo Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  1. Âmbito
    A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela TURIWORLD no âmbito dos seus serviços.
  2. Responsável pelo tratamento
    TURIWORLD – Soc. Med. Imobiliaria, Lda, com sede no Sitio dos Castelos, Rotunda, Lote 4, Ap. 115, 8500-353 Portimão, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Portimão sob o número 3659/001023 e NIPC 505136996, com o capital social de €100.000,00 (cem mil euros).
  3. Dados recolhidos
    (1) Dados fornecidos diretamente pelo titular;
    (2) Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
    (3) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
  4. Objeto
    O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição, entre outras operações referidas no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
  5. Finalidades
    A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:
    (1) A prestação de serviços solicitados pelo titular;
    (2) fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito (3) Recrutamento.
  6. Legislação
    A TURIWORLD garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.
  7. Dados não tratados
    A TURIWORLD não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos, relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.
  8. Registo
    Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, ao participar em atividades de marketing promovidas pela TURIWORLD, ao subscrever a nossa newsletter, ou em qualquer processo de recrutamento, o utilizador concorda com a política de privacidade e proteção de dados pessoais da TURIWORLD, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento para os fins referidos no ponto 5, fornecendo-os diretamente e de forma explícita. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços, a participação em eventos, campanhas ou quaisquer outras atividades promocionais e/ou comerciais ou a integração em processos de recrutamento.
  9. Recolha
    Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos no caso de:
    (1) o titular dos dados solicite um serviço;
    (2) responda a um inquérito;
    (3) troque correspondência eletrónica com a TURIWORLD;
    (4) aceite participar em atividades e/ou campanhas de marketing e receber informação comercial e/ou corporativa.
    (5) efetue o registo na newsletter do website da TURIWORLD ou em qualquer evento comercial, neste último, ainda que de forma não automatizada.
  10. Consentimento para a receção de informações
    O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à TURIWORLD. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela TURIWORLD, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.
  11. Transmissão
    Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a TURIWORLD não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, com exceção das empresas do seu grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integralidade dos respetivos dados.
  12. Medidas técnicas e organizativas
    A TURIWORLD possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A TURIWORLD, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.
  13. Acesso, Alteração e Esquecimento
    É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à TURIWORLD.
  14. Duração da manutenção dos dados
    A TURIWORLD levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos.
  15. Aplicabilidade
    As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da TURIWORLD aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.
  16. Cookies
    A TURIWORLD não utiliza cookies, beacons, plug-ins (extensões) nas redes sociais ou quaisquer outras tecnologias semelhantes.
  17. Decisões automatizadas
    Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de perfis.
  18. Autoridade de Controlo
    A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa;
  19. Comunicações: Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida à TURIWORLD através do e-mail: contacto@turiworld.com .

 

 

Turiworld - RNAVT n.º 2368

Recordamos que a TURIWORLD, não se responsabiliza por qualquer passageiro que não cumpra as normas legais de identificação para sair de Portugal Continental por Avião:


I - PASSAGEIROS PORTUGUESES
Todos os passageiros têm de ser portadores de Bilhete de Identidade ou Passaporte VÁLIDO, incluindo Crianças e Bebés, NÃO SENDO considerados como documentos válidos: Cédulas pessoais e Boletins de nascimento.
NOTAS:
a) qualquer passageiro que não for portador de identificação valida não poderá efectuar Check-in.
b) PARA VOOS INTERCONTINENTAIS OU PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA É SEMPRE OBRIGATÓRIO PASSAPORTE E COM MINIMO DE VALIDADE DE 6 MESES.
c) PARA PAÍSES FORA DA UNIÃO EUROPEIA é obrigatório questionar na agência ou entidades oficiais sobre a obrigatoriedade ou não de vistos ou outros.


II - MENORES NÃO ACOMPANHADOS
Além da documentação referida em I, devem também ser portadores de declaração reconhecida por notário com assinaturas de ambos os pais, permitindo a sua saída de Portugal acompanhada de fotocopias de ambos os B.I. dos pais e da pessoa que os irá receber no aeroporto de destino.

III - MENORES ORFÃOS
Além da documentação referida em I, e se pertencerem a uma instituição, devem ser portadores de uma declaração efectuada em cartório onde seja especificado quem atribuiu tutela do menor aquela Instituição, assim como possuir essa mesma tutela. Caso não pertença a nenhuma instituição, o menor deverá ser portador da prova de tutela reconhecida por notário e das cópias dos B.I.s dos intervenientes.

IV - MENORES A VIAJAR SÓ COM UM DOS PROGENITORES OU QUALQUER OUTRO FAMILIAR / ACOMPANHANTE
Além da documentação referida em I, e desde que o progenitor que irá viajar com o menor, tenha como estado civil CASADO, não se torna necessário reconhecer a autorização do outro progenitor por notário, bastando apenas acompanhar a mesma da cópia do respectivo B.I.
Não sendo esse o caso, tem de existir sempre uma autorização, devidamente reconhecida por notário, sempre acompanhada por fotocópias dos respectivos documentos de identificação utilizados no reconhecimento das assinaturas. (De acordo com as normas dos SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Dec. Lei. 83/2000 de 11 de Maio).

V - OUTRAS NORMAS PARA PASSAGEIROS ESTRANGEIROS (RESIDENTES OU NÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL)
Favor consultar respectivo Consulado ou Embaixada.

O NÃO CUMPRIMENTO DESTAS NORMAS PODE TRAZER PENALIZAÇÕES LEGAIS E MONETÁRIAS SOBRE OS PASSAGEIROS.